Termos e Condições Gerais de Uso

Go.Farms desenvolvimento de software, consultoria e serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.431.151/0001-98 é criadora, titular e mantenedora do site www.gofarms.com e de todas as demais páginas associadas ao domínio www.gofarms.com e do aplicativo mobile Go.Farms Coletor, disponível nas lojas de aplicativos, doravante denominada “Go.Farms” e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro, doravante denominado “Usuário” ou “Usuários”.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, no endereço http://www.gofarms.com/termos-e-condicoes-de-uso e se aplicam conjuntamente aos presentes Termos e à utilização do site e aplicativo as disposições da Política de Privacidade da Go.Farms, disponível em http://www.gofarms.com/politica-de-privacidade , bem como a legislação em vigor.

O presente Termo e Condições Gerais de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e/ou utilizar o site da Go.Farms, conforme estipulado nos itens abaixo.

I. DAS DEFINIÇÕES:

Para não haver dúvidas em relação a interpretação,as expressões constantesnestes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidadeterão as seguintes definições:

Gestor: são as pessoas naturais ou jurídicas que realizam o cadastro e a contratação dos serviços disponibilizados pela Go.Farms.

Coletor: é o colaborador ou funcionário do Gestor que irá utilizar o aplicativo da Go.Farms, lançando todas as informações necessárias para gerenciamento da propriedade rural.

Usuários: é a referência ao Gestor e Coletor conjuntamente.

Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável, ou seja, é toda informação que individualmente ou em conjunto com outras informações permitam a identificação de uma pessoa.

Tratamento de dados pessoais: é toda operação realizada com os dados pessoais dos Usuários, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Internet protocol ou IP: é o principal protocolo de comunicação da Internet, sendo responsável por identificar, localizar e estabelecer a conexão entre os computadores ligados a rede mundial de computadores.

Sistema web ou plataforma: é o site da Go.Farms utilizado pelo Gestor para o acompanhamento e gerenciamento das atividades desenvolvidas pelo Coletor.

App : é o aplicativo desenvolvido e adaptado pela Go.Farms para a utilização em smartphones com sistema operacional Android.

Sistema push: é o sistema de notificação para as Usuários em relação ao envio e recebimento de mensagens realizadas dentro do sistema da Go.Farms.

Root : é um método para obter maior acesso às funções do aparelho celular com sistema operacional Android.

Aceite ou Aceitar: é a conduta livre, inequívoca e informada dos Usuários sem clicar na caixa “Li e aceito os termos de uso e política de privacidade da Go.Farms” , concordando com as informações dispostas em tais documentos.

Cookies : são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, objetivando melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade do site e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.

1. DO OBJETO

1.1. A Go.Farms é uma empresa de desenvolvimento de software com foco em gestão de pessoas e gerenciamento de propriedade rural e contribui significativamente com redução de custos e tempo para a manutenção, acompanhamento e execução dos serviços.

1.2. O sistema web da Go.Farms possibilita ao gestor o acompanhamento em tempo real do clima, dos serviços executados na propriedade rural por seus colaboradores, dos incidentes, intercorrências, jornada de trabalho e entre outros.

1.3. O App Coletor possibilita aos colaboradores que informem o andamento em tempo real de suas atividades e de todo o trabalho desenvolvido e executado dentro da propriedade rural, possibilitando ao gestor o acompanhamento do desenvolvimento das atividades.

2. DO CADASTRO

2.1. O Gestor para ter acesso aos serviços disponibilizados pela Go.Farms deverá ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, ou seja, ser maior de dezoito anos de idade e deverá fornecer todos os dados e informações solicitadas pela Go.Farms no momento do cadastro.

2.2. O Gestor, de livre e espontânea vontade, poderá se cadastrar no site da Go.Farms através do domínio www.gofarms.com e somente após realizar o cadastro inicial, o Gestor passará a ter acesso total aos serviços oferecidos pela Go.Farms.

2.3. O Gestor é o único e exclusivo responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do cadastro e declara a veracidade e a exatidão de todas as informações apresentadas, não cabendo a Go.Farms qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa e criminal resultantes de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

2.4. O Colaborador para ter acesso ao App Coletor deverá acessar a Play Store e realizar o download do aplicativo e informar o login e senha fornecida pelo Gestor.

3. DO ACEITE

3.1. Os Usuários ao acessarem o site e/ou o aplicativo concorda em respeitar e observar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Go.Farms.

3.2. Ao clicar no “Eu Aceito” durante o registro inicial, os Usuários darão a sua concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, confirmando que leu e entendeu todo o seu conteúdo e concorda que a Go.Farms realize, quando necessário, o compartilhamento de seus dados pessoais fornecidos no site com as parceiras para a execução do contrato, a proteção ao crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, nos procedimentos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

4. DA SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA

O Gestor irá acessar a conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e pelo sigilo e em caso de acesso não autorizado a sua conta ou qualquer violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Go.Farms, enviando um e-mail para adm@gofarms.com relatando o ocorrido.

5. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. Os Usuários deverão ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo e Condições de Uso e na Política de Privacidade ( http://www.gofarms.com/politica-de-privacidade ) e ao utilizar os serviços disponibilizados no site da Go.Farms ou no app concordam integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.

5.2. Os Usuários não poderão realizar os seus cadastros com informações falsas, errôneas ou de terceiros e eventuais cadastros em duplicidade serão suspensos pela Go.Farms.

5.3. O Gestor se responsabiliza pela veracidade e qualidade dos dados pessoais de seus colaboradores, bem como pela autorização da utilização de seus dados dentro da plataforma da Go.Farms.

5.4. A Go.Farms não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelos Usuários em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor ou sistema, decorrentes de condutas de terceiros ou por caso fortuito ou força maior.

5.5. A Go.Farms não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações do equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou navegação na internet ou do aplicativo ou da consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.

5.6. A Go.Farms poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários: (i) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso dos Usuários ao Site e/ou ao App, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade; (ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelos Usuários que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e (iii) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo e/ou serviços oferecidos na Go.Farms.

5.7. A Go.Farms poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do site ou aplicativo, mediante comunicação prévia aos Usuários.

6. DA ASSINATURA

6.1. Da Modalidade

O Plano Ouro possibilita o Gestor cadastrar até 20 (vinte) colaboradores dentro do site para utilizar o Aplicativo Coletor, sendo considerado cada colaborador, uma licença de uso do aplicativo e havendo a necessidade de acrescentar novos colaboradores, será o cobrado o valor extra de R$ 1,00 (um real) para cada nova licença.

6.2. Do Arrependimento

(i) O Gestor ao realizar a contratação dos serviços prestados pela Go.Farms terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da contratação dos serviços para exercer o direito de arrependimento e desistir da contratação dos serviços.

(ii) O pedido de arrependimento deverá ser feito através do e-mail adm@gofarms.com no prazo máximo de 5 (cinco) dias antes do vencimento do período de desistência.

(iii) Caso o direito de arrependimento não seja exercido no prazo anteriormente citado, o valor da assinatura passará a ser cobrado a partir do 31º dia da contratação do serviço.

6.3. Do Pagamento, Forma e Alteração

(i) O pagamento da assinaturaé mensal e recorrente e será realizado através do cartão de crédito informado no momento do cadastro inicial no site.

(ii) O Gestor está ciente e concorda que os dados do cartão de crédito e os dados pessoais necessários para o processamento do pagamento serão compartilhados com a empresa responsável pelo recebimento dos valores da assinatura, conforme descrito na Política de Privacidade.

(iii) Não sendo possível realizar o débito do valor da mensalidade no cartão de crédito informado pelo Gestor, os serviços serão suspensos até o efetivo pagamento da mensalidade e atualização do meio de pagamento (cartão de crédito).

6.4. Da Alteração do valor da assinatura

(i) A Go.Farms poderá alterar o valor da assinatura mensal e disponibilizará os novos valores em sua página inicial .

(ii) Todas as alterações efetuadas no valor da assinatura mensal serão aplicadas no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao Gestor no e-mail cadastrado.

(iii) Os valores da assinatura também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que vier a substitui-lo.

6.5. Do Cancelamento

(i) O Gestor poderá realizar o cancelamento da assinatura mensal, a qualquer tempo e sem qualquer tipo de multa através do e-mail adm@gofarms.com .

(ii) Caso o cancelamento dos serviços da Go.Farms seja solicitado após a cobrança da mensalidade, o Gestor continuará a ter acesso ao serviço até o final do período mensal de faturamento, não sendo reembolsável os valores de mensalidade pagos.

(iii) Caso o meio de pagamento (cartão de crédito) do Gestor não seja atualizado nos termos da cláusula 6.3, (iii), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recusa da operadora de cartão de crédito, os serviços, objeto do presente contrato serão cancelados.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os Usuários não adquirem, por meio dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao sistema ou aplicativo, os quais são de propriedade exclusiva da Go.Farms ou de seus licenciadores.

7.2. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no App, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, software e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Go.Farms e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual.

8. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A UTILIZAÇÃO DO APP COLETOR

8.1. O aplicativo da Go.Farms – App Coletor – exige uma configuração mínima para a sua utilização e os Usuários deverão observa-los, sob pena de mau funcionamento do sistema ou aplicativo.

8.2. Configurações mínimas para a utilização do APP Coletor:

- Sistema operacional Android original: 5.0 ou superior;

- Câmera: mínimo de 5megapixel

- Memória interna: mínimo 8GB

- Memória interna Livre: mínimo 1GB

- Memória RAM: 2GB

- Memória RAM livre: mínimo 1GB

- Acesso à internet, GPS e ao bluetooth

- Conexão à internet (Wifi ou 3G/4G): necessário para a utilização do sistema push, para o envio automático dos relatórios para o armazenamento em nuvem e acesso do Gestor as informações.

8.3. A Go.Farms não se responsabiliza pelo mau funcionamento do aplicativo caso os requisitos mínimos e necessários não tenham sido observados pelos Usuários.

8.4. A Go.Farms não recomenda a utilização do aparelho celular com o Root ativado.

9. FALE CONOSCO

9.1. Os Usuários dispõem desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações, apresentar reclamações ou outras informações sobre os serviços disponibilizados pela Go.Farms.

9.2. O “Fale Conosco” poderá ser acionado através de contato telefônico ou do envio de e-mail para:adm@gofarms.com .

10. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Os Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser atualizados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Go.Farms, sem a anuência prévia ou notificação dos Usuários.

10.2. Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição dos Termos e Condições Gerais de Uso os Usuários serão informados através do nosso site www.gofarms.com ou e-mail, SMS ou ainda, notificação instantânea no momento do acesso ao site.

11. DA LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

11.1. O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados;

11.2. Havendo dúvidas em relação a interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e a Política de Privacidade, as Partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que sejae se submetem ao foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.